1. Aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do Arinto, operado por LIMBYTE LTDA, CNPJ 61.810.676/0001-35, com sede em São Paulo/SP, Brasil ("Arinto"). Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e ter lido a nossa Política de Privacidade.
2. O serviço
O Arinto é um aplicativo para organizar a sua adega pessoal: registrar os vinhos e as garrafas que você tem, saber onde está cada garrafa e acompanhar quando abrir cada uma. O Arinto não vende bebidas e não intermedeia compra ou venda de vinhos.
O Arinto está em fase inicial e é oferecido sem cobrança nesta versão. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas.
3. Cadastro e conta
Para usar o Arinto, você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. O uso do Arinto é permitido apenas a maiores de 18 anos e para fins pessoais e lícitos.
4. Estimativas de mercado e recomendações de consumo
Quando o Arinto mostra uma estimativa de preço de mercado, ela é uma referência informativa, obtida de fontes de terceiros em uma data determinada. A estimativa de mercado não é uma avaliação nem uma oferta de compra, e não é garantia do valor da sua garrafa ou da sua adega, seja para venda, revenda, leilão ou seguro. O preço que você pagou e a estimativa de mercado são informações diferentes.
As janelas de consumo e a ordem sugerida para beber são recomendações, com um grau de confiança indicado. Elas não garantem a qualidade nem o estado de conservação de um vinho, que dependem de fatores como o armazenamento.
5. Conteúdo gerado por inteligência artificial
O Arinto pode usar modelos de inteligência artificial para ler as fotos de rótulo que você envia. Conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões. É sua responsabilidade revisar e corrigir as informações antes de salvá-las; as suas correções prevalecem sobre a leitura automática.
6. Conteúdo do usuário e propriedade intelectual
Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que envia ao Arinto (fotos, textos, notas e dados da sua adega) e declara possuir os direitos necessários sobre ele. Você concede ao Arinto uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço. A marca Arinto, o software, o design e demais elementos do aplicativo pertencem ao Arinto e não podem ser copiados, modificados ou explorados sem autorização.
7. Usos proibidos
É proibido utilizar o Arinto para: enviar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar dados de outras pessoas; tentar burlar limites ou mecanismos de segurança; realizar engenharia reversa do software; ou revender o serviço sem autorização. O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.
8. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o Arinto disponível e seguro, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo sofrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle, incluindo indisponibilidade de serviços de terceiros, como provedores de infraestrutura e de inteligência artificial. O atendimento é prestado pelo e-mail contato@arinto.com.br.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Arinto não responde por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros, danos indiretos, nem por decisões de compra, venda, seguro ou consumo tomadas com base nas estimativas e recomendações do aplicativo. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
10. Encerramento
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, na página Conta. O Arinto pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação, exceto em casos graves que exijam ação imediata. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Cada texto tem uma versão e uma data de vigência, indicadas no topo desta página. Quando uma nova versão entrar em vigor, pediremos que você a leia e aceite no aplicativo para continuar usando o Arinto. Se você não concordar, pode sair e excluir a sua conta.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do usuário quando se tratar de relação de consumo.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@arinto.com.br.